Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202030059Marque a alternativa que está em acordo com as definições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaç...1457941202030059Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Morro da Fumaça | Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça - Lei nº 1.010/2001 Marque a alternativa que está em acordo com as definições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça: AQuadro é o conjunto de cargos efetivos de cada poder, autarquia ou fundação instituída e mantida pelo município. BCargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, em número certo, com denominação própria e pago pelos cofres públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão. CCargo Efetivo é o que, com funções permanentes inerentes ao serviço público municipal, se destina a provimento em caráter definitivo e organizado em classes de carreira, para serviços de chefia, direção e assessoramento. DClasse é o conjunto de cargos da mesma natureza, dispostas verticalmente para o efeito de promoção do servidor, podendo a lei estabelecer que as atribuições mais complexas do cargo sejam atribuídas as classes de grau mais elevado. ECargo em comissão se destina ao provimento provisório, fundado no critério de confiança da autoridade competente, para desenvolver atividades com maior especialidade e eficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089742Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às despesas de Morro da Fumaça, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica Municipal: É vedado ao Município:Questão 457941200765448Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretários municipais:Questão 457941200916882Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde com os conceitos elencados pelo Código de Obras de Araranguá: I. Condomínio Vertical é a edificação destinada par...Questão 457941200959301Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Araranguá, são obras realizadas no Município, EXCETO:Questão 457941201085124Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade. É considerada em...Questão 457941201212374Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que está DE ACORDO com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça:Questão 457941201224553Legislação Municipal (Santa Catarina)Associe as colunas corretamente, relacionando os conceitos dispostos no Planos de Cargos e Carreiras e sua definição.1- Cargo 2- Lotação3- Remuneração...Questão 457941201350708Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação ao Progresso Funcional, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei nº 1.145/2001:Questão 457941201622127Legislação Municipal (Santa Catarina)Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:Questão 457941201879868Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1.154/2001 marque a alternativa CORRETA: