O assédio sexual e demais formas de violência perpetradas no local de trabalho não apenas violam os direitos
humanos basilares, mas também acarretam repercussões
adversas sobre a saúde mental, emocional e física das vítimas, contribuindo para a configuração de um cenário laboral tóxico, que impacta negativamente a produtividade
e a qualidade do desempenho laborativo. A NR 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — preconiza que as organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de
Assédio (CIPA) devem adotar algumas medidas, além de
outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas
de violência no âmbito do trabalho. Uma dessas medidas
é a realização de ações de capacitação, de orientação
e de sensibilização dos empregados e das empregadas
de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas
relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis,
apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais
ações.
Tais ações devem ter periodicidade mínima de