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Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.Para a instauração de inquérito de ação penal privada, é imprescindível o requerimento de...
É cabível o desaforamento se houver interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, mas não pod...
Acerca de investigação criminal e juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.
Acerca de sentença, coisa julgada e recursos, assinale a opção correta.
Jonas foi vítima de crime de ação penal pública condicionada, tendo representado no prazo legal. Durante o processo, resolveu reconciliar-se com o réu...
Com relação a sentença e coisa julgada, assinale a opção correta.
Na hipótese de o advogado do acusado não comparecer à audiência criminal,
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da...
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a ...