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Relativamente ao procedimento de produção antecipada de prova, é CORRETO afirmar que:
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), analise os excertos:I - é um acordo celebrado entre as partes interessadas com o objetivo de proteger d...
Os meios extrajudiciais de solução de conflitos, métodos bastante eficazes para que as partes alcancem uma solução rápida, efetiva e de menor custo, a...
Como regra geral, o Código de Processo Civil assegura a contagem do prazo em dobro para as manifestações processuais dos seguintes órgãos, EXCETO:
Nos termos do artigo 203, §1º do CPC, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual ...
No que se refere à resposta do réu no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Alegando o réu, na co...
Considerando a propositura de ação judicial para a aplicação das sanções de que trata a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta:
Acerca do disposto no Código de Processo Civil, considere as seguintes assertivas:“I - O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base ...
Acerca do agravo de instrumento e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir. I – Caberá agravo de instrumento contra de...
Salvo outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
Roberta ajuizou ação pelo procedimento comum contra o Município de São Paulo, na qualidade de professora pública municipal, requerendo o pagamento de ...