A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é u...

Q: A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os

A) da parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, quando a oferta se dá em municípios de pequeno porte. | B) da organização dos serviços públicos e privados, privilegiando a duplicidade de meios para fins idênticos. | C) da participação da comunidade, respondendo ao pressuposto do controle social. | D) do direito de que a informação do estado de saúde das pessoas assistidas fique restrita ao âmbito médico, não podendo ser socializadas aos pacientes, exceto com autorização expressa da direção da unidade de saúde. | E) da fracionalidade de assistência, com foco na execução do conjunto das ações e serviços organizados por níveis de complexidade, quer sejam preventivos, curativos, individuais e ou coletivos.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Tanto as ações e serviços públicos como os privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde − SUS são desenvolvidos de acordo com o princípio

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