Há mais de três décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os seus princípios, destacam-se o reconhecimento
do município como principal responsável pela saúde da
população e o atendimento de todos, sem distinções ou
restrições e sem qualquer custo. Trata-se de dois princípios do SUS denominados: