A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais tem como um de seus princípios diretores
aquele que asseguram que os Estados têm o direito de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade
das expressões culturais em seus respectivos territórios. Tal princípio é reconhecido pela Convenção como o princípio