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A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os cons...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) organiza e padroniza a gestão da assistência social em todo o país. Entre...
Conforme o código de ética da profissão, constituem direitos do assistente social, EXCETO:
No âmbito do CRAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um dos programas fundamentais. O PAIF visa:
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
As orientações técnicas destacam a importância do acolhimento no CRAS. Em relação ao acolhimento, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº 8662/93), qual das seguintes atividades NÃO é uma competência do assis...
Os serviços socioassistenciais são organizados em níveis de proteção, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Assinale a alternativ...
Acerca dos princípios que regem a Assistência Social, conforme disposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 12.690/12, que dispõe sobre as cooperativas de trabalho, prevê: