Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202034299Os recursos especial e extraordinário visam combater ofensa à Constituição Federal ou às leis infraconstitucionais, por ...1457941202034299Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recurso Especial | Recurso ExtraordinárioOs recursos especial e extraordinário visam combater ofensa à Constituição Federal ou às leis infraconstitucionais, por isso o seu procedimento, quando encartado no Código de Processo Civil, não nos permite dizer correto que:APor não atacarem o mérito ou as provas colhidas, mas a afronta direta a lei ou à Constituição Federal, deles não podem exsurgir efeitos suspensivos.BOs dois possuem pressupostos primários na Constituição Federal.CAmbos são passíveis de suspensão em face de incidente de resolução de demandas repetitivas.DPodem ser sobrestados se versarem sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional.EPodem ser manejados simultaneamente, cabendo primeiro ao Superior Tribunal de Justiça julgar o especial, remetendo posteriormente o extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001715Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código Substantivo à época de Alfredo Buzzaid já trazia a possibilidade de submissão de determinadas causas a um órgão colegiado de maior abrangênci...Questão 457941200163003Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o tema competência jurisdicional, analise as assertivas abaixo e indique as afirmativas corretas: I - Quando o poder jurisdicional passa de abst...Questão 457941200847341Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941201152489Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Escolha a alternativa que não encontra guarida na nova legislação processual em vigor:Questão 457941201209476Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O direito de ação é deduzido a partir das noções de jurisdição e processo, e ocorre quando o Estado, substituindo o particular, resolve conflitos entr...Questão 457941201392910Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as medidas de urgência no CPC, podemos afirmar:Questão 457941201748460Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma das assertivas a seguir não se aplica ao recurso de apelação:Questão 457941201775434Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil (CPC), cuja entrada em vigor se deu no dia 18 de março de 2016, portanto um ano após a sua publicação, trouxe à tona a prob...Questão 457941201804961Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A jurisdição é uma das funções de Estado e visa a solucionar conflitos entre sujeitos que declaram direito a um determinado bem, podendo ser entendida...Questão 457941201858149Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o recurso ordinário constitucional, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Há causas julgadas originari...