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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo civil:
Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, e sua previsão no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo
Em determinada demanda cível proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, na qual a parte autora pede a declaração de nulidade de ato administr...
No processo civil, os embargos de declaração:
Foi proposta ação de indenização em relação ao Município de Iraí/RS, em função de um acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade municipal....
Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documentos, testemunhas, perícia e presunção. Sobr...
Camila, servidora pública estadual, impetrou, diretamente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ação originária do Tribunal), mandado de segura...
NÃO é considerado como título executivo extrajudicial:
Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae....