Nos termos do Decreto Distrital nº 42.011/2021, que
regulamentou a Lei nº 5.691/2016, que dispõe acerca da
prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de
Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede
no Distrito Federal (STIP/DF), assinale a alternativa correta.
A O aplicativo on-line de agenciamento de viagens,
disponibilizado e operado pela empresa operadora, é
dispensado da necessidade de identificação do
motorista com foto.
B O pagamento do serviço deverá, obrigatoriamente, ser
efetuado em moeda nacional, caso o aplicativo não
possua ferramenta de intermediação para tanto.
C O aplicativo on-line de agenciamento de viagens,
disponibilizado e operado pela empresa operadora,
deve utilizar mapas digitais.
D É permitido à empresa operadora disponibilizar ao
prestador do STIP/DF a foto do usuário ou passageiro
logo após o aceite da viagem, para sua identificação,
mesmo que sua divulgação não tenha sido autorizada.
E O aplicativo on-line de agenciamento de viagens,
disponibilizado e operado pela empresa operadora,
deve possuir acessibilidade, de modo a permitir sua
plena utilização por usuários com deficiência,
autorizada a cobrança de valores adicionais em função
dessa condição.