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Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as medidas socioeducativas em caso de verificada a prática de ato infracional, a autoridade competent...
Em relação aos requisitos para o adotante, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA...
Sobre o ato infracional praticado por adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previu a aplicação de medidas que variam:
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação à adoção, analisar os itens abaixo: I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas...
Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado após pichar a parede de uma biblioteca pú...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgota...
No que diz respeito aos métodos de prevenção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.
Em conformidade com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende os seg...