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Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 11, é assegurado o acesso integral às linhas de cu...

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457941202035689
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 11, é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa garantia se dá por meio do Sistema: 
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