Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constitu...

Q: Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal estabelece hipóteses de monopólio. Constitui monopólio da União Federal:

A) Importação e exportação de riquezas minerais. | B) A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. | C) A produção e comercialização de radioisótopos, que, por seu conteúdo nuclear, não podem ser objeto de permissão. | D) A pesquisa e a lavra de riquezas minerais do solo e subsolo, salvo radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão. | E) Transporte do petróleo refinado e seus derivados básicos, e bem assim o transporte, por meio de dutos e condutos, de petróleo, seus derivados e de gás de qualquer origem.

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Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional

Embora a regra seja a livre iniciativa, a Constituição Federal estabelece hipóteses de monopólio. Constitui monopólio da União Federal:

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