A repercussão geral da questão constitucional
suscitada é requisito necessário para o
conhecimento de recurso extraordinário. Sobre o
tema, considere as seguintes assertivas:
I – Caberá agravo interno da decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal que não conhecer
de recurso extraordinário quando a questão
constitucional nele versada não tiver repercussão
geral.
II – O recurso que tiver a repercussão geral
reconhecida deverá ser julgado no prazo de 1
(um) ano e terá preferência sobre os demais
feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e
os pedidos de habeas corpus.
III – Reconhecida a repercussão geral, o relator
no Supremo Tribunal Federal determinará a
suspensão do processamento de todos os
processos pendentes, individuais ou coletivos,
que versem sobre a questão e tramitem no
território nacional. O interessado pode requerer,
ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de
origem, que exclua da decisão de sobrestamento
e inadmita o recurso extraordinário que tenha
sido interposto intempestivamente, tendo o
recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para
manifestar-se sobre esse requerimento.
IV – Negada a repercussão geral, o presidente ou
o vice-presidente do tribunal de origem negará
seguimento aos recursos extraordinários
sobrestados na origem que versem sobre matéria
idêntica.
Está CORRRETO o que se afirma em: