Na seguridade social do Brasil, Lei nº 8.212/1991, as atividades de...

A ação do Estado no sentido de criar mecanismos de proteção ao trabalhador a partir de sua impossibilidade de execução de serviços, em face de incapac...

Para avaliação de incapacidade e definição da conduta Previdenciária, o empregado deve ser enviado à Previdência Social, quando houver afastamento do ...

No que diz respeito aos Procedimentos Contábeis Orçamentários específicos referentes ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos do Man...

Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um ...

De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social do...

Na conclusão do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), foi caracterizada a aposentadoria especial para um trabalhador de um hospi...

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complem...

De acordo com a Lei nº 8.212/91, é segurado obrigatório como contribuinte individual da Previdência Social:

A seguridade social brasileira é criada na Constituição Federal de 1988 a partir do tripé de direitos: assistência social, saúde e previdência. Assim,...

A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapa...