Com relação a provas, julgue o próximo item.Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se be...

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com ...

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusad...

Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel ...

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridad...

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da ...

Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. A prisão de Heitor em flagrante delito f...

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

As contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa, são considerados infraç...