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O parágrafo II do Art. 5o da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 20...

📅 2018🏢 FUMARC🎯 CEMIG - MG📚 Geologia e Ciências da Terra
#Geologia#Geologia Ambiental#Regulamentação e Procedimentos na Geologia#Geologia de Engenharia#Hidrogeologia

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457941202040103
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Geologia | Geologia Ambiental | Regulamentação e Procedimentos na Geologia | Geologia de Engenharia | Hidrogeologia
O parágrafo II do Art. 5o da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 estabelece que “A fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), à entidade que concedeu ou autorizou o uso do potencial hidráulico, quando se tratar de uso preponderante para fins de geração hidrelétrica”.


No caso de barragens com essa finalidade, ou seja, geração hidrelétrica, é CORRETO dizer que a fiscalização será exercida pela:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUMARC no concurso para CEMIG - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geologia e Ciências da Terra, especificamente sobre Geologia, Geologia Ambiental, Regulamentação e Procedimentos na Geologia, Geologia de Engenharia, Hidrogeologia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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