Em relação ao Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) substitui os processos
de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes
e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação,
sendo renovado anualmente.
II. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade
infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias
(como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por
câncer de colo de útero e da mama, entre outras.
III. As formas de transferência dos recursos federais para estados e
municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde,
passando a ser integradas em cinco grandes blocos de
financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da
Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e
Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas"
que eram utilizadas para essa finalidade.
Assinale