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Guerra e conflitos armados são fenômenos recorrentes no cenário internacional. Ao longo do seu desenvolvimento o direito...

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457941202040378
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Internacional Humanitário

Guerra e conflitos armados são fenômenos recorrentes no cenário internacional. Ao longo do seu desenvolvimento o direito internacional público vem promovendo esforços entre seus atores, com o objetivo de limitar os efeitos da guerra e dos conflitos armados. No âmbito do estudo jurídico dos conflitos armados há duas noções essenciais: o jus ad bellum e o jus in bello. A respeito dessas noções, analise as afirmativas a seguir.

I. O jus in bello abarca normas internacionais que regulam o emprego de armas de alto potencial destrutivo em conflitos armados.

II. O jus ad bellum diz respeito ao direito de promover a guerra conforme o direito internacional, a saber, nas hipóteses da defesa de um Estado contra agressões externas e da tomada de decisão do Conselho de Segurança da ONU para evitar a guerra ou reestabelecer a paz internacional.

III. O jus in bello não abrange as normas de direito humanitário.


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