As Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho relativas à segurança e
medicina do trabalho, devem ser obrigatoriamente observadas pelas empresas privadas e
públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). A NR 01, Disposições Gerais, determina as obrigações do
empregador. Nesse contexto, sobre essa temática, analise as determinações apresentadas
abaixo.
I
Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e
medicina do trabalho.
II Receber ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho, divulgando-as aos
empregados por meio de comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.
III Permitir os trabalhadores identificar os riscos profissionais que possam originar-se
nos locais de trabalho.
IV Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou
doença relacionada ao trabalho.
Dentre as determinações, as que expressam atribuições ou obrigações dos empregadores
quanto à segurança do trabalho são