Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941202041763Das hipóteses a seguir, a ÚNICA situação que autoriza a instauração da tomada de contas especial, nos termos da Lei Comp...1457941202041763Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-MG | Lei Orgânica do TCE-MGDas hipóteses a seguir, a ÚNICA situação que autoriza a instauração da tomada de contas especial, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 102/07 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), é: Aa identificação de irregularidade na tramitação de processo administrativo disciplinar Ba falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado ou pelo Município. Ca constatação de fraude na concessão de título honorífico a determinado servidor público. Da demissão de servidor público concursado sem processo administrativo. Ea prorrogação de contratos administrativos celebrados mediante dispensa de licitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008763Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise o caso hipotético a seguir. Inácio, auditor concursado com vinte anos de carreira no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, deseja se i...Questão 457941200109573Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem competência para aprovar os enunciados da súmula de jurisprudência e fixar a orie...Questão 457941200550781Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União, a etapa de execução da auditoria consiste na obtenção de evidências ap...Questão 457941200606073Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA fiscalização do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal dos municípios, a partir do exercício financeiro de 2018, pelo Tribunal de Contas d...Questão 457941201066564Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise as afirmativas a seguir sobre a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), das informações orçamentárias, financeiras, ...Questão 457941201087509Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre o capítulo relativo à fiscalização dos atos e contratos administrativos incluído na Lei Complementar de Minas Gerais Nº 102/2008, que dispõe sob...Questão 457941201247506Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE–MG). A finalidade desse procedimento é verificar a regularidad...Questão 457941201862318Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise a situação a seguir. A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cuidou de disciplinar, recentemente, a figura do Termo de ...Questão 457941201870857Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação ao envio das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios para o Tribunal de Contas do Es...Questão 457941202039833Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Cartilha de Orientações sobre Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), assinale com V as afirmativas ver...