Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202042258Nos termos do que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos (Lei Complementar n° 56/...1457941202042258Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código de Obras e Edificações de São José dos Campos | Legislação Municipal de São José dos CamposNos termos do que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos (Lei Complementar n° 56/92), é correto afirmar que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso deAabsolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.Bo servidor ter confessado a infração durante o processo administrativo.Cnão haver testemunha presencial do fato delituoso.Da conduta não ter sido considerada criminosa.Eo servidor não ter sido responsabilizado civilmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335414Legislação Municipal (São Paulo)Na forma da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar a respeito da participação popular:Questão 457941200538720Legislação Municipal (São Paulo)A Comissão Permanente de Sindicância é responsável pela condução e conclusão dos procedimentos de sindicância. De acordo com a Lei Complementar n° 680...Questão 457941200987179Legislação Municipal (São Paulo)Joana, psicóloga da Prefeitura Municipal de Campinas, cometeu uma indiscrição no serviço, comentando, com outra colega de trabalho, assunto que deveri...Questão 457941201035392Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 1 223/2017, os imóveis que possuírem restrições ambientais terão direito a depreciação no valor venal te...Questão 457941201330588Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto da Guarda Civil Municipal da cidade de Ferraz de Vasconcelos), é considerado, entre outr...Questão 457941201345663Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar queQuestão 457941201619208Legislação Municipal (São Paulo)Segundo dispõe, expressamente, a Lei Complementar Municipal n° 83/11, é um tipo de evolução funcional do servidor público municipal:Questão 457941201629924Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal nº 938/2007 determina que o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré, observada a legislação Federal pertinente, obe...Questão 457941201757301Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de explora...Questão 457941201830368Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Sorocaba, o profissional que assumir a responsabilidade da execução de uma obra e não dirigi- -la efetivamente incorrerá em multa, no ...