O exame de corpo de delito

Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação pe...

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que

Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,