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Presentes os demais pressupostos legais caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação pe...
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
Segundo entendimento sumulado,
A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,
No processo penal brasileiro, o ônus da prova
Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de