Com relação a segurança e condução de veículos automotores,
julgue o próximo item, considerando que a denominação Lei
da Cadeirinha, sempre que empregada, refere-se à Resolução
nº 277/2008 do CONTRAN.
A Lei da Cadeirinha, que é um aperfeiçoamento da legislação de trânsito, estabelece condições de segurança para o transporte de passageiros com idade inferior a dez anos. Não obstante, essa lei não se aplica ao transporte coletivo, aos táxis e a veículos cujo peso bruto total seja superior a 3,5 toneladas.