Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202045416Um dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da Moralidade, sobre o qual é corr...1457941202045416Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: CPC-RENATO CHAVESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração PúblicaUm dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da Moralidade, sobre o qual é correto afirmar o seguinte: Aapesar da expressão “moralidade”, este Princípio não tem relação com a ideia de moral, e sim com o dever de seguir as leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas existentes.Bpara a observância do Princípio da Moralidade é suficiente que o agente público cumpra a Lei de Improbidade Administrativa (lei n. 8.429/92).Csegundo o Princípio da Moralidade, a Administração e os agentes públicos devem comportar-se de acordo com os preceitos morais e éticos socialmente aceitos, que constituem a moralidade administrativa, o que não se confunde com a moralidade pessoal dos agentes.Dconsiderando o caráter aberto e indeterminado do Princípio da Moralidade, o Judiciário não o utiliza como fundamento para suas decisões.Esegundo o Princípio da Moralidade, os agentes públicos devem comportar-se de acordo com a sua moral pessoal, de forma a agir sempre de acordo com a sua consciência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014990Direito AdministrativoA administração pública no Brasil passou por três grandes reformas. A mais recente, na década de 90, se caracterizou por ter um perfil claramenteQuestão 457941200233354Direito AdministrativoOs centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais através de seus agentes cuja atuação é atribuída à pessoa jurídica a que p...Questão 457941200494878Direito AdministrativoO desfazimento de um ato administrativo em virtude de conveniência e oportunidade é denominadoQuestão 457941200839176Direito AdministrativoSobre quem ou que tipo de instituição não pode disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, segundo a Lei nº 14....Questão 457941201219145Direito AdministrativoA nova Lei de licitações e contratos, Lei 14.133/2021, trouxe extenso rol de princípios que devem reger a matéria, dentre os quais se inclui a necessi...Questão 457941201222703Direito AdministrativoUm processo administrativo poderá ser encerradoQuestão 457941201230778Direito AdministrativoNão constitui forma de provimento do servidor público:Questão 457941201508066Direito AdministrativoAutarquia é o/aQuestão 457941202054574Direito AdministrativoO direito administrativo teve origem na França durante o período que se convencionou chamar de iluminismo. A(s) fonte(s) do direito administrativo cuj...Questão 457941202084741Direito AdministrativoSobre a desapropriação, é possível afirmar que