Conforme a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, são Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial ...

É um decreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do crédito orçamentário, com base em autorização legislativa específica. Esse procedime...

A estrutura conceitual, NBCTSPEC, conceitua ativo como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e conceitua re...

As provisões podem ser definidas como

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e afetam seu resultado. Essas...

O conceito de excelência se vincula à busca da melhoria na prestação de serviços e pode ser exemplificada com o estabelecimento de metas da gestão que...

Os códigos de grupos de contas contábeis, 1.1.1, 1.1.4 e 1.2.1, fazem referência às contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, respe...

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, que contém os bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. C...

Em conformidade com as categorias econômicas, as receitas orçamentárias oriundas da prestação serviços e da amortização de empréstimos, classificam-se...

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada...

Nos procedimentos contábeis orçamentários, o lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que ...