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O Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, traz em seu Art. 30 que “as Comissões Intergestoras pactuarão a organização e o ...
Conforme a Lei n° 13.595/2018, são consideradas condições de trabalho para os profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endem...
O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS foi criado pela Portaria n.º 1.378/GM/MS, em 8 julho de 2013. Esse programa tem p...
A principal missão do Agente de Combate às Endemias (ACE) é ser capaz de perceber que as questões relacionadas ao meio ambiente estão associadas às co...
Criada como uma estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas Regiões de Saúde e aperfeiçoar o funcionamento político-instituciona...
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A mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e condições de vida de uma população. Valores elevados refletem precárias condições de vida ...
De acordo com a Portaria MS/GM 2.446/2014, o conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, que se caracteriza p...
A integralidade do atendimento no SUS refere-se à garantia de que o indivíduo tenha todas as suas demandas atendidas, considerando não apenas os aspec...