Leia o caso a seguir.
O estado de G. realizou uma ação discriminatória e arrecadou
uma grande área de terra, localizada em uma região conhecida
por sua rica biodiversidade e ecossistemas vulneráveis. A
intenção declarada do estado é preservar essa área para
proteger os ecossistemas naturais existentes. Uma empresa de
mineração, interessada em explorar recursos na região,
desafiou a ação do estado, alegando que a terra deveria estar
disponível para uso econômico, o que gerou um debate jurídico.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O correto tratamento, do ponto de vista constitucional, às
terras do caso acima, com base na legislação que trata da
indisponibilidade de terras devolutas necessárias à proteção
dos ecossistemas naturais, seria: