Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao...
🏢 CETREDE🎯 Prefeitura de Acaraú - CE📚 Legislação Municipal (Ceará)
#Código Tributário Municipal de Acaraú#Legislação Municipal de Acaraú
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETREDE no concurso para Prefeitura de Acaraú - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Ceará), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Acaraú, Legislação Municipal de Acaraú.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú,
responda a questão.
Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para
as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre
( ) propriedade predial e territorial urbano.
( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso
de bens imóveis, por natureza ou acessão física s de direitos reais
sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direito
a sua aquisição.
( ) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos,
exceto óleo diesel e gás de cozinha.
( ) serviços de qualquer natureza, a serem definidos em lei
complementar federal, exceto os relativos à circulação de
mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual
e intermunicipal de comunicação.