Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202047612A competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação é1457941202047612Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeA competência para declarar a utilidade pública ou o interesse social do bem com vistas à futura desapropriação éAdos Municípios, exclusivamente.Bdos Estados, exclusivamente.Cda União, exclusivamente.Dda União e dos Estados, concorrentemente.Eda União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139513Direito AdministrativoSuponha que, após regular procedimento administrativo, o serviço de coleta domiciliar de lixo do Município de São Miguel Arcanjo foi concedido à Empre...Questão 457941200503300Direito AdministrativoNa licitação para a celebração de parceria público-privada na modalidade patrocinada, a autoridade administrativa poderá utilizar como critério de jul...Questão 457941200885418Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a legislação brasileira, na hipótese de a Administração Pública constatar a ilegalidade de um ato administrativo praticado p...Questão 457941201139762Direito AdministrativoConsidere que a Emenda no 29/24 acrescentou à Lei Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou que o poder público adquira pelo menos 70% dos ...Questão 457941201151569Direito AdministrativoConforme as normas que regem as pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta sobre as características comuns da...Questão 457941201181505Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal incluem-se entre os bens dos EstadosQuestão 457941201269633Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941201360222Direito AdministrativoSuponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado c...Questão 457941201526345Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionáriosQuestão 457941202017681Direito AdministrativoSão dois atributos do ato administrativo: