Única em todo o País, a Lei Estadual n. 12.040/95,...

Q: Única em todo o País, a Lei Estadual n. 12.040/95, atual 13.813, repassa recursos que preservam a sua memória e sua produção cultural. A Constituição Federal determina que 75% do ICMS dos estados deve

A) O IEPHA/MG ficou responsável, no caso da variável patrimônio cultural, pela elaboração e implementação dos critérios para o repasse dos recursos do ICMS aos municípios. | B) O anexo III da Lei n. 12.040/95 apresenta a tabela de pontuação que define como critérios básicos as ações e políticas culturais. | C) A população, a área territorial, a receita de cada município, e os investimentos em educação, saúde, agricultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural são levados em conta para distribuição do ICMS. | D) A educação patrimonial e projetos relativos a essa área não são pontuados uma vez que não são considerados política de tombamento.

457941202047702

Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Fundamentos de Arte e Cultura

Única em todo o País, a Lei Estadual n. 12.040/95, atual 13.813, repassa recursos que preservam a sua memória e sua produção cultural. A Constituição Federal determina que 75% do ICMS dos estados devem ser repassados aos municípios de acordo com o volume de arrecadação e que 25% devem ser repassados conforme a regulamentação dada por Lei Estadual. Em 28 de dezembro de 1995, o governo mineiro criou a Lei n. 12.040 que estabeleceu a redistribuição do ICMS através de novos critérios.

Analise as seguintes afirmações sobre o ICMS e o patrimônio cultural em Minas Gerais, e assinale a afirmativa INCORRETA.

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Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Fundamentos de Arte e Cultura

Analise as seguintes afirmações sobre o ICMS e o patrimônio cultural em Minas Gerais, e assinale a afirmativa INCORRETA.

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