O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que tem como principal função comprovar a identidade do cidadão ou da empresa em meios eletrônicos,
proporcionando uma forma legal e segura de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses
ambientes. Esse certificado digital deve ser à prova de
fraude, e sua integridade e sua autenticidade podem ser
verificadas através da validação da sua assinatura digital
e da validação da cadeia de certificados.
O certificado emitido para o cidadão é assinado APENAS
pelo(a)