Segundo a Resolução CFFa nº 391, que dispõe sobre ...

Q: Segundo a Resolução CFFa nº 391, que dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscrição em decorrência de inadimplemento d

A) Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia instaurar processo administrativo simplificado para suspender ou cancelar o registro dos profissionais inadimplentes, observados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. | B) O profissional será citado para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de recebimento, podendo alegar erro de cálculo ou comprovar o pagamento da dívida. | C) Será considerado revel o profissional que, citado, não apresentar defesa no prazo determinado. | D) A partir do ano subsequente ao do vencimento da anuidade, multas, e taxas e emolumentos, os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia deverão suspender o exercício profissional dos inadimplentes, e, após três anos de inadimplência, promover o cancelamento do registro profissional, na forma da lei. | E) O processo administrativo será instaurado através da expedição do termo de abertura, contendo o valor devidamente atualizado e o período da dívida, devendo ser autuado, numerado e registrado em livro próprio, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas.

457941202048510

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 6ª RegiãoDisciplina: FonoaudiologiaTemas: Legislação e Ética na Fonoaudiologia

Segundo a Resolução CFFa nº 391, que dispõe sobre o procedimento para a aplicação de multa eleitoral, suspensão do exercício profissional e cancelamento da inscrição em decorrência de inadimplemento de anuidade, taxas e emolumentos, é incorreto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a Resolução CFFa nº 391, que dispõe sobre o procedimento pa...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a Resolução CFFa nº 391, que dispõe sobre o procedimento pa...

Questões relacionadas para praticar