Ao entrar em vigor a Resolução CAU/BR nº 143, que ...

Q: Ao entrar em vigor a Resolução CAU/BR nº 143, que trata dos processos ético disciplinares, em junho de 2017, as disposições nela estabelecidas deveriam ser aplicadas

A) imediatamente a todos os processos em curso, devendo ser revistos, à luz da nova regulamentação, os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência de atos normativos anteriores. | B) somente aos processos abertos a partir daquela data, independentemente da data em que se registrasse a ocorrência que seria objeto do processo. | C) imediatamente a todos os processos em curso, devendo ser revistos, à luz da nova regulamentação, os atos processuais já praticados, respeitado o julgamento de atos praticados sob a vigência de atos normativos anteriores. | D) imediatamente a todos os processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência de atos normativos anteriores. | E) somente a ocorrências registradas a partir daquela data e que dessem origem a processo ético disciplinar.

457941202051328

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: CAU-SPDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)

Ao entrar em vigor a Resolução CAU/BR nº 143, que trata dos processos ético disciplinares, em junho de 2017, as disposições nela estabelecidas deveriam ser aplicadas

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