Em relação a processo administrativo disciplinar q...

Q: Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de promotoria integrante dos quadros de Ministério Público estadual, o Conselho Nacio

A) não terá competência revisional, por se tratar de processo contra membro de Ministério Público estadual, e não da União. | B) terá competência revisional, mediante provocação, para o fim de anulação da decisão ou reforma em favor do servidor, vedada a reformatio in pejus. | C) terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, se fundado em ofensa aos princípios constitucionais da Administração. | D) não terá competência revisional, por não se tratar de processo contra membro do Ministério Público. | E) terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, desde que julgado há menos de um ano.

457941202051787

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de promotoria integrante dos quadros de Ministério Público estadual, o Conselho Nacional do Ministério Público

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