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Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA: