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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Serra Talhada - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infração Juvenil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
II. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA: