///
Acerca dos Atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - A Administração deve revogar seus próprios atos, quando...
É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, exceto:
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assin...
De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Assinale a alternativa incorreta.
No que tange a remoção do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...
Trata-se do ato administrativo que não completou seu ciclo de formação, a exemplo de uma minuta de parecer não assinada pelo agente competente ou um a...
Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.
De acordo com os princípios que regem a Administração Pública Federal, os órgãos e as entidades devem atuar de forma regular e alinhada ao interesse p...
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório:
No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados...