Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941202053131Marque a alternativa incorreta:1457941202053131Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do IdosoMarque a alternativa incorreta: AO idoso tem direito a descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. BNo sistema de transporte coletivo interestadual, para ter acesso às vagas gratuitas reservadas por veículo, em atendimento à Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. CDesdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, constitui crime apenado com reclusão de 6(seis) meses a 1(um) ano e multa. DA Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos em favor de idosos. ECompete ao Ministério Público oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco. ResponderQuestões relacionadas para praticar