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Leia as alternativas a seguir a respeito da portaria 344 de 12 maio de 1998.I. As substâncias constantes das listas dest...

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457941202053836
Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Carneirinho - MGDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Farmácia Clínica e Comunitária | Legislação Farmacêutica

Leia as alternativas a seguir a respeito da portaria 344 de 12 maio de 1998.



I. As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico. 


II. É vedado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico.


III. Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.


IV. As vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol constante da lista "C1" deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto a Autoridade Sanitária competente.



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