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Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano. Aos estados caberá disciplinar a aprovaçã...

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457941202054129
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Geral e Variados
Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao projeto urbano. Aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, assim definidas por legislação estadual ou federal. 
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