A Lei nº 6.259/75 estabelece as bases legais para a organização
das ações de vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de
Imunizações, além de definir as diretrizes para a notificação
compulsória de doenças.
Com relação à Lei nº 6.259/75, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os governos estaduais têm a prerrogativa de propor medidas
suplementares, desde que precedidas por uma audiência
prévia com o Ministério da Saúde, a fim de assegurar a
adesão às vacinações obrigatórias em seus respectivos
territórios. Estas medidas devem ser seguidas tanto por
entidades públicas quanto privadas, sejam elas de âmbito
federal, estadual ou municipal, no interior do estado em
questão.
( ) Apenas médicos e outros profissionais de saúde em pleno
exercício de suas funções têm a responsabilidade de
comunicar à autoridade sanitária local a presença de casos
confirmados ou suspeitos de doenças transmissíveis,
dispensando o cidadão desse encargo.
( ) A Vigilância Epidemiológica envolve a coleta de informações e
investigações para controlar doenças e agravos à saúde. O
Ministério da Saúde coordena e regulamenta a ação, que é
executada por serviços de saúde públicos e privados
habilitados, enfatizando a colaboração entre instituições de
saúde.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,