Diz-se que determinado ato foi praticado com desvi...

Q: Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade

A) sempre que a forma de que se revestir o ato não estiver prevista ou autorizada em lei. | B) sempre que o objeto do ato não for lícito, estando expressamente vedado pela legislação. | C) quando a motivação não for coincidente com o contexto fático real, sendo que a validade do ato estava vinculada aos fatos indicados na motivação para sua prática. | D) quando o objetivo que a administração pública quer alcançar com a edição do ato não for aquele previsto na lei. | E) sempre que atingir, além dos envolvidos na relação jurídica original, terceiros que dela não participem.

457941202054816

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos

Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade

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