Com a finalidade de garantir a proteção integral à...

Q: Com a finalidade de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:

A) assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; | B) substituir os pais na presença do juiz, particularmente no que diz respeito à administração da vida da criança ou do adolescente; | C) estabelecer políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei; | D) fiscalizar as entidades filantrópicas de assistência à criança e ao adolescente. | E) zelar pelo cumprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente;

457941202055053

Ano: 2016Banca: Instituto LegatusOrganização: Prefeitura de Angical do Piauí - PIDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

Com a finalidade de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:

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