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À luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito estrangeiro segundo o ordenamento brasi...

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457941202056150
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado | Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação

À luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito estrangeiro segundo o ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir.


I O Estado pode engajar-se em uma relação jusprivatista com conexão internacional, sujeitando-se às regras do direito internacional privado sem, contudo, beneficiar-se de privilégios decorrentes de sua qualidade de ente soberano.

II A autoridade judiciária nacional poderá aplicar, de ofício, o direito estrangeiro, desde que este se imponha por força própria.

III Em respeito à soberania estatal, o direito adquirido sob o respaldo de um ordenamento jurídico estrangeiro acompanha a pessoa física em outro Estado, independentemente de qualquer condição ou ressalva de ordem pública.

IV Um dos fatores fundamentais para o direito internacional privado é a existência de uma sociedade transnacional, dentro da qual se desenvolvem relações entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas a diferentes sistemas jurídicos nacionais.


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