Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202056226Acerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar q...1457941202056226Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:AO lançamento rege-se pela lei vigente na data de sua efetivação. BA modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução. CA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. DO lançamento regularmente notificado pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006790Direito TributárioEm relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200145890Direito Tributário“Determinado contribuinte ingressou com recurso administrativo impugnando o crédito tributário que lhe é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência d...Questão 457941200163337Direito TributárioÀ luz do princípio da não afetação, marque a alternativa correta:Questão 457941200306317Direito TributárioSobre as espécies tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200602042Direito Tributário“Idealize que em um Estado qualquer da Federação foi publicado decreto governamental, pelo qual foi alterada a sistemática de recolhimento do ICMS sob...Questão 457941201053687Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201600427Direito Tributário“Conforme o art. 43 do Código Tributário Nacional, o(a) _________________ do Imposto de Renda ocorre pela aquisição da disponibilidade econômica ou ju...Questão 457941201644589Direito TributárioRelativamente às taxas, assinale a alternativa correta:Questão 457941201863695Direito TributárioA teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202030227Direito TributárioEm relação às taxas, assinale a alternativa correta.