Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202056322A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidad...1457941202056322Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes AdministrativosA aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)Aexcesso de poder.Bimpedimento.Cabuso de autoridade.Dfunção aparente.Eusurpação de função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025679Direito AdministrativoA concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de alvarás e habite-se, entre outras atividades de polícia admi...Questão 457941200117029Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.Questão 457941200168129Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do c...Questão 457941200492065Direito AdministrativoO TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a conta...Questão 457941200765031Direito AdministrativoConsiderando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo administrativo.Questão 457941200827128Direito AdministrativoOs contratos de gestão são instrumentos modernos que possibilitam maior autonomia em algumas agências do governo.Questão 457941201020800Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.Para efeito...Questão 457941201056636Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que se recuse, reiteradamente, a atualizar seus dados cadastrais, já tendo sido anteriormente a...Questão 457941201489476Direito AdministrativoA cobrança de multas, em caso de resistência do particular, é um ato administrativo autoexecutório.Questão 457941201885482Direito AdministrativoA respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causado...