Quanto às restrições do Estado sobre a propriedade privada, segundo...

Nos termos da legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito à aquisição de estabilidade e a perda do cargo pelo servidor público, avalie o seguinte:I. O procedimento de avaliação periódica d...

São disposições genéricas da administração pública brasileira:I. A legislação reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas port...

Em se tratando de Controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar-se que:

Sobre os princípios e poderes da administração pública, segundo o direito pátrio, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o princípio da boa-fé, no âmbito da administração pública, é INCORRETO afirmar:

Segundo dispöe o artigo 37, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distr...

A respeito dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:I. Admitem a existência ou o estabelecimento de prerrogativas especiais e...

São características das agências reguladoras existentes no ordenamento jurídico pátrio, EXCETO

São legitimados para propositura da ação principal por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92,