A Portaria nº 3.214/78 e suas alterações
estabeleceram as Normas Regulamentadoras (NR)
que devem ser observadas por empregadores e
empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis
do Trabalho).
Marque a sentença que define corretamente o que a
NR 17 – Ergonomia objetiva.
A Estabelecer os tipos de EPI a que as empresas
estão obrigadas a fornecer aos seus empregados,
sempre que as condições de trabalho exigirem, a
fim de resguardar a saúde e a integridade física
dos trabalhadores.
B Estabelecer parâmetros que permitam a
adaptação das condições de trabalho às condições
psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a
proporcionar um máximo de conforto, segurança
e desempenho eficiente.
C Estabelecer a obrigatoriedade de elaboração e
implantação, por parte de todos os empregadores
e instituições que admitam trabalhadores como
empregados, do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais.
D Estabelecer a obrigatoriedade de as empresas
públicas e privadas que possuam empregados
regidos pela CLT organizarem e manterem em
funcionamento Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover
a saúde e proteger a integridade do trabalhador
no local de trabalho.
E Estabelecer a obrigatoriedade de elaboração e
implantação, por parte de todos os empregadores
e instituições que admitam trabalhadores como
empregados, do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional, com o objetivo de promoção
e preservação da saúde do conjunto dos seus
trabalhadores.