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De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.
São órgãos de execução do MPC/SC o Conselho Superior e a
Procuradoria-Geral.
A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue o item subsequente.No caso de convênio de órgão da administração pública ...
Com base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Cabe ao TCE/SC o julgamento d...
Em relação às sanções e às medidas cautelares aplicáveis pelo TCDF, bem como à sua competência e jurisdição, julgue o item seguinte, à luz do Regiment...
Julgue o item seguinte, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e com a Lei Orgânica do Estado do Rio de J...
Em relação à natureza, competência e jurisdição do TCDF, segundo a sua lei orgânica, julgue o item seguinte. Compete ao TCDF julgar as contas do gover...
Caso um secretário de Estado do DF nomeie seu primo para cargo em comissão na respectiva secretaria, caberá ao TCDF apreciar, para fins de registro, a...
De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetid...
Com relação às normas sobre os processos em tramitação no TCDF, julgue o item que se segue.Caso seja apresentada ao TCDF denúncia com pedido de sigilo...
No que concerne às medidas cautelares, assinale a opção correta, considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (LO...
Acerca da apreciação dos processos relativos à fiscalização de atos e contratos, julgue o item a seguir.Ao apreciar processos relativos à fiscalização...